Biological Models Research and Technology
http://www.bmrt.periodikos.com.br/article/doi/10.4322/2675-9225.00122022
Biological Models Research and Technology
Research article Animal science

Mapeamento do modo de operação das comissões de ética no uso de animais no Brasil e as dificuldades encontradas

Valéria Lima Fabricio Borghesi, Octavio Augusto França Presgrave, Cristiane Caldeira da Silva

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Resumo

A lei 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, tornou obrigatório o estabelecimento de critérios objetivos
para pesquisas com animais vivos, elevando o bem-estar animal à esfera ética, humanitária e legal. O Conselho
Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA) desempenha papel fundamental nesse contexto,
exigindo que instituições brasileiras tenham uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e submetam
projetos envolvendo animais do filo Chordata a essa comissão. Este estudo visa examinar a eficácia e as
dificuldades enfrentadas pelas CEUAs no Brasil. Utilizando um questionário online, constatou-se um envolvimento
significativo dos membros das CEUAs, conscientes da importância de treinamentos e atribuições. No entanto,
foi destacado a existência de desafios em relação à legislação e ao monitoramento pós-aceitação de projetos.
Conclui-se que é necessária uma padronização do funcionamento das CEUAs no país, incluindo a implementação
de cursos de capacitação e requisitos mínimos para sua atuação. Ao alinhar a legislação aos procedimentos
das comissões, espera-se promover uma atuação mais eficiente e ética, garantindo o bem-estar dos animais
utilizados em pesquisas científicas.

Palavras-chave

CONCEA legislation, CEUAs/IACUC, animal welfare

Submitted date:
10/02/2023

Accepted date:
04/10/2024

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